Portaria n. 215 de 03 de abril de 2023;"O Secretário do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Tesoureiro no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;";"CONSIDERANDO a solicitação por capacitação dos profissionais Enfermeiro do município de Nova Andradina/MS, para inserção do dispositivo intrauterino – DIU;";CONSIDERANDO o Processo Administrativo n. 080/2022, Capacitação de Inserção do dispositivo intrauterino – DIU, baixam as seguintes determinações:;Autorizar o Presidente Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte, Coren-MS n. 85775 e os colaboradores Enfermeiros Dr. Agenor Fernandes Neto dos Santos, Coren-MS n.536.515 e Dr. Vinicius Ribeiro dos Santos, Coren- MS n. 608658, a ministrar a Oficina de Capacitação de Inserção de Dispositivo Intrauterino (DIU), para os Enfermeiros do município de Nova Andradina/MS, no período de 09 a 11 de abril de 2023.;Os colaboradores Dr. Agenor Fernandes Neto dos Santos, Dr. Vinicius Ribeiro dos Santos e o Presidente Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte, farão jus a 2 e ½ (duas e meia), considerando a disponibilidade dos profissionais de Enfermagem em participar de capacitação no final de semana,  a ida será no dia 09 de abril, e o retorno no dia 11 de abril de 2023, atividades deverão estar consignadas em relatório individual, a ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias após a representação no evento supracitado.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73.;A atividade pertence ao centro de custos Orientação/Coordenação.;Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 03 de abril de 2023.;Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira                                     Sr. Cleberson dos Santos Paião;Secretário                                                                       Tesoureiro;Coren-MS n. 123978-ENF                                               Coren-MS n. 546012-TE