Portaria n. 229 de 14 de ABRIL de 2023;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;";CONSIDERANDO a Resolução Cofen n. 706 de 25 de julho de 2022.;CONSIDERANDO tudo que consta nos autos do PED n. 029/2021, baixam as seguintes determinações:;Instaurar Comissão de Instrução de Processo Ético, a ser composta pelos seguintes colaboradores:;- Dr. Tiago Pereira de Souza Tabosa, Coren-MS n. 652658-ENF (Presidente),;- Dr. Anderson Medeiros da Silva, Coren-MS n. 288176-ENF, (Secretário) e;- Drª. Rosana Mariano, Coren-MS 342440-ENF (vogal).;A referida comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 120 (cento e vinte) dias, podendo prorrogar por igual período mediante solicitação justificada, de acordo com o artigo 10º da Resolução Cofen n. 706/2022.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos colaboradores, revogadas as disposições em contrário.;A atividade pertence ao centro de custos Processos Éticos.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 14 de abril de 2023.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                              Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente                                                                      Secretário;Coren-MS n. 85775-ENF                                             Coren-MS n. 123978-ENF