Portaria n. 238 de 19 de abril de 2023;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;";CONSIDERANDO a necessidade de implantação de Comissão para atividades de Educação Permanente para os profissionais de Enfermagem, baixam as seguintes determinações:;Designar a Comissão Educação Permanente para realizar capacitações/orientações para os profissionais de Enfermagem de Mato Grosso do Sul.;A referida Comissão será composto pelos Colaboradores:;Dr. Clayton de Oliveira e Silva, Coren-MS n. 430020-ENF e;Dr. Teófilo Gonçalves Rafael da Silva, Coren-MS n.386784-ENF;O exercício desta função não gera direito à gratificação, bem como encargos trabalhistas, conforme Lei n. 5.905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência das referidas colaboradoras, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 19 de abril de 2023.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                                Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente                                                                         Secretario;Coren-MS n. 85775-ENF                                                Coren-MS n. 123978-ENF