Portaria n. 275 de 05 de maio de 2023;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;";CONSIDERANDO o Processo Administrativo Licitatório n. 016/2022, que trata de contratação aquisição de máscaras para a sede e as subseções do Coren-MS, baixam as seguintes determinações:;Designar a empregada pública Dra. Liniani Cristina Rodrigues Módolo Carvalho, para atuar como fiscal titular do contrato de aquisição de máscaras, objeto do PAL supracitado.;O funcionário designado no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo Licitatório n. 016/2022, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.;Designar a empregada publica Sra. Renata Moraes, para atuar como fiscal substituto do contrato, na sede e as subseções do Coren-MS.;O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5.905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência das referidas funcionárias, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 05 de maio de 2023.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente                                                                       Secretário;Coren-MS n. 85775-ENF                                             Coren-MS n. 123978-ENF