Portaria n. 328 de 05 de junho de 2023;"O Presidente Interino do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Tesoureiro no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;";CONSIDERANDO o Processo Administrativo Licitatório n. 161/2023, que trata de aquisição de empresa de agenciamento de estagiário para sede do Coren-MS em Campo Grande/MS, baixam as seguintes determinações:;Designar a empregada pública Sra. Daniela de Melo Silva para atuar como fiscal titular do contrato que trata de aquisição de empresa de agenciamento de estagiário para sede do Coren-MS, objeto do PAL supracitado.;A empregada pública designado no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo Licitatório n. 161/2023, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.;Na ausência da empregada pública Sra. Daniela de Melo Silva, o empregado público Sr. Thiago Flávio Ribeiro Penha, atuará como fiscal substituto do contrato supracitado e gestor de contrato.;O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5.905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência das referidas funcionárias, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 05 de junho de 2023.;Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira                                           Sr. Cleberson dos Santos Paião;Presidente interino                                                                  Tesoureiro;Coren-MS n. 123978-ENF                                                Coren-MS n. 546012-TE