Portaria n. 330 de 06 de junho de 2023;"O Presidente Interino do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Tesoureiro, no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;";CONSIDERANDO a Decisão Coren-MS nº 084/2021 publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul nº 10.663 de 26 de outubro de 2021, página 295 e republicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul nº 10.691 de 29 de novembro de 2021, que aprova o novo organograma institucional que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Coren-MS, baixam as seguintes determinações:;Exonerar o comissionado Dr. Celso Siqueira Filho, RG n. 1887153 SEJUSP/MS e CPF n. 048.563.561-51, para o cargo em comissão de Assessor Técnico de Nível Superior, lotado na Procuradoria Geral.;O comissionado Dr. Celso Siqueira Filho, não cumprirá aviso prévio, conforme os termos da Resolução Cofen n. 561/2017.;Esta portaria entrará em vigor a partir de 06 de junho de 2023, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 06 de junho de 2023.;Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira                                        Sr. Cleberson dos Santos Paião;Presidente Interino                                                                     Tesoureiro;Coren-MS n. 123978-ENF                                                         Coren-MS n. 546012-TE