Portaria n. 331 de 06 de junho de 2023;"O Presidente Interino do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Tesoureiro, no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";Baixam as seguintes determinações:;Designar o empregado público Dr. Douglas da Costa Cardoso, no cargo em comissão de Procuradoria Geral do Coren-MS, em substituição ao Assessor Jurídico de nível superior, Dr. Celso Siqueira Filho.;O funcionário supracitado por fazer parte do quadro de carreira do Coren-MS, receberá o salário de seu cargo de origem acrescido de 50% (cinquenta por cento) do salário do referido cargo em comissão, fixado no valor de R$ 6.938,67 (seis mil novecentos e trinta e oito reais e sessenta e sete centavos).;A atividade pertence ao centro de custos Despesas Administrativas.;Esta portaria entra em vigor a partir do dia 06 de junho de 2023, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 06 de junho de 2023.;Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira                                        Sr. Cleberson dos Santos Paião;Presidente Interino                                                                     Tesoureiro;Coren-MS n. 123978-ENF                                                         Coren-MS n. 546012-TE