Portaria n. 407 de 06 de julho de 2023;"O Presidente interino do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária interina no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;";CONSIDERANDO a Resolução Cofen n. 706 de 25 de julho de 2022.;CONSIDERANDO tudo que consta nos autos do PED n. 014/2022, baixam as seguintes determinações:;Instaurar Comissão de Instrução de Processo Ético, a ser composta pelos seguintes colaboradores:;"- Drª. Rosana Mariano, Coren-MS n. 342440-ENF (Coordenadora);";- Dr. Juliano Souza Graciose, Coren-MS 576990-ENF (Membro) e;"- Srª. Tanany Leão Martins Lacerda Luna, Coren-MS nº 766405-TE (Membro);";A referida comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 120 (cento e vinte) dias, podendo prorrogar por igual período mediante solicitação justificada, de acordo com o artigo 10º da Resolução Cofen n. 706/2022.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos colaboradores, revogadas as disposições em contrário.;A atividade pertence ao centro de custos Processos Éticos.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 06 de julho de 2023.;Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira                             Drª. Lucyana Conceição Lemes Justino;Presidente interino                                                          Secretária interina;Coren-MS n. 123978-ENF                                             Coren-MS n. 123978-ENF