Portaria n. 468 de 26 de outubro de 2018;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Tesoureiro no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO A Lei de Acesso à Informação nº 12.527/11 que Regulamenta o direito Constitucional de acesso às informações públicas, baixam as seguintes determinações:;Instituir nova comissão responsável pelo Portal da Transparência do Coren-MS e atendimento às exigências da Lei de Acesso à Informação.;A referida comissão será composta pelo conselheiro Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira, Coren-MS n. 123978, na função de coordenador, e pelos empregados públicos Sr. Ismael Pereira dos Santos, Sr. Éder Ribeiro, Dr. Jefferson Estevan Francisco, Sra. Fabiana Silva de Sena, Sr. Luan Carlos Gomes Marques, Dr. Celso Siqueira Filho, Sra. Michele Isis Silva Miyoshi Felicio, Sra. Daniela de Melo Silva, Sra. Aparecida Vieira da Silva, Sra. Meire Benites de Souza, e Sra. Sandra Rebeca Mayumi Oguihara, sendo  todos responsáveis pelas devidas publicações respectivas aos seus setores.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referido conselheiro e dos referidos empregados públicos, revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria n. 281/2017.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 26 de outubro de 2018.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Cleberson  dos Santos Paião;Presidente                                                                       Tesoureiro;Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 546012