Portaria n. 479 de 03 de agosto de 2023;"O Presidente Interino do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária Interina no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;";"CONSIDERANDO a Decisão Coren-MS nº 083/2021 publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul nº 10.663 de 26 de outubro de 2021, página 293, que aprova o novo Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul;";"CONSIDERANDO a Decisão Cofen nº 124/2021 que homologou o novo Regimento Interno do Coren-MS;";"CONSIDERANDO a Decisão Coren-MS nº 084/2021 publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul nº 10.663 de 26 de outubro de 2021, página 295 e republicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul nº 10.691 de 29 de novembro de 2021, que aprova o novo organograma institucional que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Coren-MS;";CONSIDERANDO a Lei n. 10.520/2002, que “Institui no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.”, baixam as seguintes determinações:;Prorrogar a designação dos empregados públicos Sr. Éder Ribeiro, Sra. Meire Benites de Souza e Sr. Francisco de Souza Rosa, para atuarem como pregoeiros do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul.;Autorizar o empregado público Sr. Francisco de Souza Rosa, atuar como Pregoeiro oficial e fará jus a gratificação de Pregoeiro no valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais) mensais.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n. 701 de 06 de dezembro de 20222.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 03 de agosto de 2023.;Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira                             Dra. Lucyana Conceição Lemes Justino;Presidente Interino                                                         Secretaria Interina;Coren-MS n. 123978-ENF                                           Coren-MS n. 147399-ENF