Portaria n. 514 de 21 de agosto de 2023;"O Presidente Interino do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária Interina no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;";"CONSIDERANDO a solicitação por capacitação dos profissionais Enfermeiro do município de Naviraí/MS, para inserção do dispositivo intrauterino – DIU;";"CONSIDERANDO o Processo Administrativo n. 091/2022, Solicitação de Capacitação para Inserção do dispositivo intrauterino – DIU para os Enfermeiros do municipio de Naviraí/MS;";CONSIDERANDO aprovação Ad Referendum, do Parecer Geral de Conselheiro n. 021/2023, elaborado pela Conselheira Dra. Karine Gomes Jarcem e;"CONSIDERANDO a Portaria n. 549/2022, Comissão de Colaboradores para atuar na condição de preceptores para as habilitações em Inserção de Dispositivo Intrauterino – DIU; baixam as seguintes determinações:";Autorizar o colaborador Dr. Vinicius Ribeiro dos Santos, Coren-MS n. 608658, a ministrar Oficina de Capacitação de Inserção de Dispositivo Intrauterino (DIU), para os Enfermeiros do município de Naviraí/MS, nos dias 01 e 02 de setembro de 2023;O colaborador Dr. Vinicius Ribeiro dos Santos, fará jus a 1 e ½ (uma e meia) diárias, considerando que o domicílio do colaborador ser em Itaquiraí/MS, mais próximo a Naviraí/MS, o mesmo auxiliará na realização da capacitação e considerando a disponibilidade dos profissionais em participar de capacitações nos finais de semana, a ida será no dia 01 de setembro, e o retorno no dia 02 de setembro de 2023, atividades deverão estar consignadas em relatório individual, a ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias após a representação no evento supracitado.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73.;A atividade pertence ao centro de custos Despesa Administrativas.;Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 21 de agosto de 2023.;Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira                             Dra. Lucyana Conceição Lemes Justino;Presidente Interino                                                         Secretaria Interina;Coren-MS n. 123978-ENF                                           Coren-MS n. 147399-ENF