Portaria n. 590 de 09 de outubro de 2023;"O Presidente Interino do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária Interina no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;";CONSIDERANDO o Processo Administrativo Licitatório n.116/2023, que trata da contratação de empresa especializada em locação de veículo por demanda, baixam as seguintes determinações:;Designar o empregado público Sr. Lucas Mendes dos Santos, para atuar como fiscal do contrato com a empresa especializada em locação de veículo por demanda, objeto do PAL supracitado.;O empregado público designado no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo Licitatório n. 116/2023, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.;Na ausência do empregado público Sr. Lucas Mendes dos Santos, o empregado público Sr. Thiago Flávio Ribeiro Penha, atuará como gestor do contrato supramencionado.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5.905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogada as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 09 de outubro de 2023.;Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira                             Drª. Lucyana Conceição Lemes Justino;Presidente Interino                                                         Secretaria Interina;Coren-MS n. 123978-ENF                                           Coren-MS n. 147399-ENF