Portaria n. 616 de 06 de novembro de 2023;"O Presidente interino do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária interina no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;";CONSIDERANDO o Ofício nº 5707/DGAS/GAB/SES/2023 – Secretaria de Estado de Saúde, baixam as seguintes determinações:;Autorizar a Conselheira Dra. Nívea Lorena Torres, Coren-MS n. 91377, a representar o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul no Comitê Estadual de Estímulo ao Aleitamento Materno de Mato Grosso do Sul, triênio 2023-2023,  como “Titular”, e a Conselheira Dra. Lucyana Conceição Lemes Justino, Coren-MS n. 147399, a representar este Regional como “Suplente”.;As Conselheiras supracitadas deverão elaborar relatórios de eventos e atividades externas a Sede e Subseção do Coren-MS e apresenta-los em até 15 (quinze) dias após cada representação.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência das referidas colaboradoras, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 06 de novembro de 2023.;Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira                                    Sr. Cleberson dos Santos Paião;Presidente Interino                                                               Tesoureiro;Coren-MS n. 123978-ENF                                              Coren-MS n. 546012-TE