Portaria n. 629 de 13 de novembro de 2023;"O Presidente Interino do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária Interina no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;";CONSIDERANDO o Processo Administrativo Licitatório n. 018/2020, que trata de contratação de corretora para Seguro Automobilístico do Ford KA da Subseção do Coren-MS em Dourados-MS, baixam as seguintes determinações:;Designar a empregada pública Dra. Fernanda Carollyne Zagonel Palma, Coren-MS 381628-ENF, para atuar como fiscal de contrato para o Seguro Automobilístico do Ford KA da Subseção do Coren-MS em Dourados-MS, objeto do PAD supracitado.;A empregada pública designada no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo Licitatório n. 018/2020, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.;Na ausência da empregada pública Dra. Fernanda Carollyne Zagonel Palma, o empregado público Sr. Thiago Flávio Ribeiro Penha, atuará como Gestor do contrato supramencionado.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 13 de novembro de 2023.;Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira                             Dra. Lucyana Conceição Lemes Justino;Presidente Interino                                                         Secretaria Interina;Coren-MS n. 123978-ENF                                           Coren-MS n. 147399-ENF