Portaria n. 679 de 06 de dezembro de 2023;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;";CONSIDERANDO o Processo Administrativo Licitatório n.176/2023, que trata da contratação de empresa especializada em serviço de alimentação, baixam as seguintes determinações:;Designar o empregado público Thiago Flávio Ribeiro Penha, para atuar como gestor de contrato com a empresa especializada em serviço de alimentação, objeto do PAD supracitado.;O empregado público designado no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo Licitatório n. 176/2023, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.;Na ausência do empregado público Sr. Thiago Flávio Ribeiro Penha, a empregada pública Sra. Meire Benites de Souza, atuará como fiscal do contrato supramencionado.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5.905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogada as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 06 de dezembro de 2023.;Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira                               Dra. Lucyana Conceição Lemes Justino;Presidente                                                                           Secretaria;Coren-MS n. 123978-ENF                                           Coren-MS n. 147399-ENF