Portaria n. 012 de 05 de janeiro de 2024;"O Presidente Interino do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária Interina no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;";"CONSIDERANDO a participação da Delegação do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul, no 25º Congresso Brasileiro de Enfermagem – CBCENF, que realizado no período de 23 a 26 de outubro de 2023, em João Pessoa/PB;";"CONSIDERANDO os autos do Processos Administrativo Coren-MS n. 301/2023;";CONSIDERANDO a deliberação da 501ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada nos dias 21 e 22 de dezembro de 2023, baixam as seguintes determinações:;Designar o conselheiro Dr. Fábio Roberto dos Santos Hortelan, Coren-MS n. 104223-ENF, para emitir Parecer Geral de Conselheiro, com relação ao que consta nos autos do PAD n. 301/2023, Comissão Organizadora da Delegação do Coren-MS, no 25º Congresso Brasileiro de Enfermagem – 25 CBCENF.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência do referido conselheiro, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 05 de janeiro de 2024.;Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias                            Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand;Presidente                                                                          Secretária;Coren-MS n. 175263-ENF                                                 Coren-MS n. 96606-ENF