Portaria n. 032 de 22 de janeiro de 2024;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;";CONSIDERANDO a deliberação da 502ª Reunião Ordinária de Plenário, baixam as seguintes determinações:;Nomear o Conselheiro Dr. Fábio Roberto dos Santos Hortelan, Coren-MS n. 104223-ENF, para acompanhar as demandas de atividades da Ouvidora, com a finalidade de auxiliar, controlar o andamento dos processos e cumprimento dos prazos.;O exercício desta função não gera direito à gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência das referidas Conselheiras. revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 22 de janeiro de 2024.;Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias                            Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand;Presidente                                                                          Secretária;Coren-MS n. 175263-ENF                                                 Coren-MS n. 96606-ENF