Portaria n. 046 de 23 de JANEIRO de 2024;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Tesoureiro no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO a Decisão Coren-MS n. 042/2018, que criou no âmbito do Coren-MS o cargo em comissão de Assessoria Executiva do Departamento de Fiscalização, baixam as seguintes determinações:;Nomear a Dra. Renata Moraes Corrêa, Coren/MS n.185318, RG n. 001164130 SEJUSP/MS e CPF n. 924.975.001-34, para o cargo em comissão Coordenação do Setor de Fiscalização, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.;Definir o valor de R$ 5.754,23 (cinco mil setecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos) de salário base, e conceder a título de benefício o auxílio alimentação, auxílio refeição e auxílio transporte.;A exoneração do cargo não necessita de Processo Administrativo e caberá a Diretoria ou ao Plenário do Coren-MS tomarem tal decisão quando julgarem necessário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 23 de janeiro de 2024.;Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias                            Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand;Presidente                                                                          Secretária;Coren-MS n. 175263-ENF                                                 Coren-MS n. 96606-ENF