Portaria n. 156 de 18 de março de 2024;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Tesoureiro no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;";CONSIDERANDO O Memorando nº 014/2024-Setor de fiscalização, referente ao Novo Manual de Fiscalização, Resolução nº 725/2023, onde solicita Parecer de conselheiro e apreciação do Plenário, com objetivo de embasar o processo de fiscalização de variados serviços de saúde, baixam as seguintes determinações:;Designar a Conselheira Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand, Coren-MS n. 96606-ENF, para emitir Parecer Geral de Conselheiro, com relação a solicitação do memorando do n.014/202-SEFIS, referente ao Novo Manual de Fiscalização, Resolução nº 725/2023, onde solicita Parecer de conselheiro e apreciação do Plenário, com objetivo de embasar o processo de fiscalização de variados serviços de saúde.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência do referido conselheiro, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 18 de março de 2024.;Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias                                        Sr. Patrick Silva Gutierres;Presidente                                                                          Tesoureiro;Coren-MS n. 175263-ENF                                                 Coren-MS n. 219665-TE