Portaria n. 249 de 30 de abril de 2024;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;";CONSIDERANDO o Processo Administrativo Licitatório n.082/2024, que se trata de contratação de Serviços de organização de eventos esportivos, baixam as seguintes determinações:;Designar o empregado público Sr. Thiago Flávio Ribeiro Penha, para atuar como Gestor do contrato, que trata de contratação de Serviços de Organização de Eventos Esportivos, objeto do PAL supracitado.;O empregado público designado no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo Licitatório n. 082/2024, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.;"Na ausência do empregado público Sr. Thiago Flávio Ribeiro Penha, os seguintes empregados públicos atuaram como fiscais substituto:
Dr. Patricio Cardoso Feliz, Sra. Meire Benites de Souza, Sr. João Paulo Ferreira, Dr. Lucas Mendes dos Santos, Sra. Cinthia Taniguchi Monomi, Sra. Cássia Cristina dos Santos, Sra. Cássia Calandria Bittencourt Lopes, Sra. Michele Moraes Fernandes Paiva, Sra. Michele Isis da Silva Miyoshi Felício.";O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5.905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogada as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 30 de abril de 2024.;Leandro Afonso Rabelo Dias                            Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand;Presidente                                                                          Secretária;Coren-MS n. 175263-ENF                                                 Coren-MS n. 96606-ENF