Portaria n. 250 de 30 de abril de 2024;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;";CONSIDERANDO o Processo Administrativo Licitatório n.079/2024, que se trata de contratação de Serviços de Organização de Eventos, baixam as seguintes determinações:;Designar o empregado público Sr. Thiago Flávio Ribeiro Penha, para atuar como Gestor do contrato, que trata de contratação de Serviços de Organização de Eventos, objeto do PAL supracitado.;O empregado público designado no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo Licitatório n. 079/2024, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.;Na ausência do empregado público Sr. Thiago Flávio Ribeiro Penha, os empregados públicos Sr. Patricio Cardoso Feliz e Sra. Meire Benites de Souza, atuaram como fiscal substituto do contrato supramencionado.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5.905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogada as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 30 de abril de 2024.;Leandro Afonso Rabelo Dias                            Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand;Presidente                                                                          Secretária;Coren-MS n. 175263-ENF                                                 Coren-MS n. 96606-ENF