Portaria n. 293 de 10 de maio de 2024;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;";CONSIDERANDO A realização da 12ª Semana de Enfermagem de Mato Grosso do Sul, a ser realizado nos municípios de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Paranaíba e Naviraí/MS, no período de 12 a 16 de maio de 2024, baixam as seguintes determinações:;Autorizar a colaboradora membro da Comissão Organizadora da 12ª SEMS, Dra. Dayse Sanches Guimarães Paião, Coren-MS n. 210587-ENF, a participar como apoio logístico, na realização da 12ª Semana de Enfermagem de Mato Grosso do Sul, no período de 13 a 15 de maio de 2024, em Campo Grande-MS.;A Colaboradora Dra. Dayse Sanches Guimarães Paião, fará jus a 3 e ½ (três e meia) diárias, pelo período do evento, do dia 13 de maio de 2024, e retorno no dia 16 de maio de 2024, cuja as atividades deverão estar consignadas em relatório individual, a ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias após a representação no evento supracitado.;Conceder passagens terrestres para que a mesma realize as atividades.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73.;A atividade pertence ao centro de custos despesa administrativa, recurso PLATEC Cofen, 12ª Semana de Enfermagem.;Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 10 de maio de 2023.;Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias                     Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand;Presidente                                                                          Secretária;Coren-MS n. 175263-ENF                                                 Coren-MS n. 96606-ENF