Portaria n. 360 de 14 de junho de 2024;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;";CONSIDERANDO o Processo Administrativo Licitatório n. 027/2022, que trata de contratação de empresa especializada em dedetização de ambientes para a sede e as subseções do Coren-MS, baixam as seguintes determinações:;Designar o empregado público Sr. Thiago Flávio Ribeiro Penha, para atuar como Gestor de contrato com a empresa especializada em dedetização de ambientes, objeto do PAL supracitado.;O funcionário designado no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo Licitatório n. 027/2022, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.;Designar a empregada publica Sr. Josué Fernandes da Silva, para atuar como fiscal do contrato, na subseção do Coren, em Três Lagoas/MS.;Designar o empregado público Sr. Rauã Souza Carmo, para atuar como fiscal do contrato, na subseção do Coren, em Dourados/MS.;O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5.905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência das referidas funcionárias, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 14 de junho de 2024.;Leandro Afonso Rabelo Dias                            Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand;Presidente                                                                          Secretária;Coren-MS n. 175263-ENF                                                 Coren-MS n. 96606-ENF