Portaria n. 407 de 10 de julho de 2024;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;";CONSIDERANDO o ofício circular Cofen n.107/2024/COFEN, sobre os atos de racismo praticados contra profissionais de enfermagem no exercício de sua prática laboral, baixam as seguintes determinações:;Instituir comissão para elaborar Ação em comemoração ao dia 20 de novembro, dia da Consciência Negra, referente a atos de racismo praticados contra profissionais de enfermagem no exercício de sua pratica laboral.;A referida comissão será composta pelas seguintes Conselheiras:;"- Dra. Elaine Cristina Fernandes Baez Sarti, Coren-MS n. 090616-ENF;";- Dra. Ariane Calixto de Oliveira, Coren-MS n. 313481-ENF e Colaboradora;- Dra. Dayse Sanches Guimarães Paião, Coren-MS n. 210587-ENF.;O exercício desta função não gera direito à gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência das referidas Conselheiras. revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 10 de julho de 2024.;Leandro Afonso Rabelo Dias                            Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand;Presidente                                                                          Secretária;Coren-MS n. 175263-ENF                                                        Coren-MS n. 96606-ENF