Portaria n. 413 de 22 de JULHO de 2024;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO o extrato de ata da 137ª Reunião Ordinária de Diretoria do dia 05 de julho de 2024, baixam as seguintes determinações:;Autorizar a Colaboradora Dra. Lucyana Conceição Lemes Justino, Coren-MS n.147399, para realizar levantamento dos pareceres técnicos disponíveis no site do COREN/MS.;"A Colaboradora Dra. Lucyana Conceição Lemes Justino, realizará levantamento da real situação dos pareceres listando: a) número de pareceres disponíveis por ano; b) número de pareceres que necessitam de revisão c) número de pareceres sem assinatura; d) número de pareceres que falam de assuntos correlatos e que podem ser juntados.";O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional.;A atividade pertence ao centro de Despesa Administrativa.;Esta portaria entrará em vigor na data da sua assinatura.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 22 de julho de 2024.;Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias                            Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand;Presidente                                                                          Secretária;Coren-MS n. 175263-ENF                                                 Coren-MS n. 96606-ENF