Portaria n. 414 de 22 de julho de 2024;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;";"CONSIDERANDO a Decisão Coren-MS nº 083/2021 publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul nº 10.663 de 26 de outubro de 2021, página 293, que aprova o novo Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul;";"CONSIDERANDO a Decisão Cofen nº 124/2021 que homologou o novo Regimento Interno do Coren-MS;";CONSIDERANDO a Decisão Coren-MS nº 084/2021 publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul nº 10.663 de 26 de outubro de 2021, página 295 e republicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul nº 10.691 de 29 de novembro de 2021, que aprova o novo organograma institucional que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Coren-MS;CONSIDERANDO o Art. 49 – São atribuições do Conselheiro Presidente, inciso XVIII – Prover emprego em comissão e designar empregados públicos para exercer funções gratificadas - do Regimento Interno, baixam as seguintes determinações:;Nomear o Sr. Rodrigo Lopes da Costa, RG n. 2334240 SSP/MS e CPF n. 261.837.218-24, para o cargo em comissão de Assessor Técnico de Nível Superior, lotado como Assessor de Comunicação, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.;Definir o valor de R$ 6.099,48 (seis mil e noventa e nove reais, e quarenta e oito centavos) de salário base, e conceder a título de benefício o auxílio alimentação, refeição e transporte.;A exoneração do cargo não necessita de Processo Administrativo e caberá a Diretoria ou ao Plenário do Coren-MS tomarem tal decisão quando julgarem necessário.;Esta portaria entrará em vigor na data da assinatura.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 22 de julho de 2024.;Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias                            Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand;Presidente                                                                          Secretária;Coren-MS n. 175263-ENF                                                 Coren-MS n. 96606-ENF