Portaria n. 437 DE 30 de julho de 2024;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;";"CONSIDERANDO os autos do Processos Administrativo Coren-MS n. 029/2020;";CONSIDERANDO a deliberação da 507ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada nos dias 20 e 21 de junho de 2024, baixam as seguintes determinações:;Designar a conselheira Srª Ana Maria Alves da Silva, Coren-MS n. 976823-TE, para emitir Parecer Geral de Conselheiro, com a finalidade de encerramento e arquivamento do PAD n. 029/2020 - Denúncia de ofensa em exercício profissional encaminhada pelo enfermeiro Higor Henrique Alves da Cruz, Coren-MS nº398000-ENF.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência do referido conselheiro, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 30 de julho de 2024.;Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias                            Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand;Presidente                                                                          Secretária;Coren-MS n. 175263-ENF                                                 Coren-MS n. 96606-ENF