Portaria n. 451 de 13 de agosto de 2024.;"Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;";CONSIDERANDO o Processo Administrativo n. 078/2024, que trata da contratação de empresa para fornecimento de Coletes de identificação para uso das Enfermeiras Fiscais, baixam as seguintes determinações:;Designar o empregado público Sr. Thiago Flávio Ribeiro Penha, para atuar como Gestor de contrato, contratação de empresa para fornecimento de Coletes de identificação para uso das Enfermeiras Fiscais, objeto do PAD supracitado.;O empregado público designado no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo Licitatório n. 078/2024, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.;Na ausência do empregado público Sr. Thiago Flávio Ribeiro Penha, a Assessora Executiva de Fiscalização Dra. Renata Moraes Correa, atuará como fiscal do contrato supramencionado.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5.905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos, empregado público e Assessora, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 13 de agosto de 2024.;Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias                            Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand;Presidente                                                                          Secretária;Coren-MS n. 175263-ENF                                                 Coren-MS n. 96606-ENF