Portaria n. 464 de 20 de agosto de 2024;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 119/2024 de 24 de junho de 2024;";CONSIDERANDO a deliberação da 138ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada no dia 01 de agosto de 2024, baixam as seguintes determinações:;Designar o Colaborador Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira, Coren-MS n.123978-ENF, para realizar análise das Portarias e Decisões publicadas anteriormente à 2024, com apontamentos quais deveriam ser revogadas ou alteradas, disponíveis no site do COREN/MS.;O Colaborador Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira, realizará levantamento com listagem e apontamentos quais Portarias e Decisões deveram ser revogadas ou alteradas, no prazo de 30 dias, prorrogáveis por igual período.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional.;A atividade pertence ao centro de Despesa Administrativa.;Esta portaria entrará em vigor na data da sua assinatura.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 20 de agosto de 2024.;Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias                            Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand;Presidente                                                                          Secretária;Coren-MS n. 175263-ENF                                                 Coren-MS n. 96606-ENF