Portaria n. 497 de 04 de setembro de 2024;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 119/2024 de 24 de junho de 2024;";"CONSIDERANDO a deliberação na 508ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada nos dias 18 e 19 de julho de 2024;";CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo n. 335/2024, Comissão de Sindicância para apurar fatos de danos judiciais da profissional Cleide Regina Rosseto contra Coren/MS, no município de Campo Grande/MS e;CONSIDERANDO a solicitação da Sra. Marilise da Silva Almeida, para retirada de seu nome como membro da sindicância, considerando estar impedida, pois fez parte do processo de análise e pagamento da despesa, baixam as seguintes determinações:;Autorizo a substituição de membro da Comissão de Sindicância para apurar os fatos descritos nos autos do Processo Administrativo n. 334/2024, empregado público Sr. Éder Ribeiro.;Autorizo a recomposição da comissão instaurada no artigo anterior será composta pela seguinte conselheira e empregados públicos:;Sra. Paula Fernanda de Almeida Mendes de Abreu, Coren-MS n. 823143 -TE. (Presidente).;Dra. Liniani Cristina Rodrigues Modolo Carvalho, Coren-MS n. 365404-ENF (Membro) e;Sr. Éder Ribeiro (Membro).;O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos conselheiro, empregado público e colaboradora, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 04 de setembro de 2024.;Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias                         Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand;Presidente                                                                          Secretária;Coren-MS n. 175263-ENF                                                 Coren-MS n. 96606-ENF