Portaria n. 616 de 29 de novembro de 2024;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 119/2024 de 24 de junho de 2024;";"CONSIDERANDO o Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem regulamentado pela Resolução Cofen n. 706/2022;";"CONSIDERANDO a Decisão Coren-MS n. 053/2023, que normatiza a criação das Câmaras de Ética no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul e dá outras providências;";CONSIDERANDO a realização da reunião da Câmara de Ética 2 do Coren/MS, que ocorrerá no dia 13 de dezembro de 2024, na sede do Coren, em Campo Grande/MS, baixam as seguintes determinações:;Autorizar o Dr. Wilson Brum Trindade Junior, Coren-MS n. 116366-ENF a participar da reunião da Câmara de Ética 2 do Coren/MS às 13:30 horas, no dia 13 de dezembro de 2024.;O Dr. Wilson Brum Trindade Junior, fará jus a ½ (meia) diária, a ida será no dia 12 de dezembro, e o retorno no dia 14 de dezembro de 2024, no término do evento, atividades deverão estar consignadas em relatório individual, a ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias após a representação no evento supracitado.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73.;A atividade pertence ao centro de custos Orientação/Coordenação.;Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 29 de novembro de 2024.;Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias                        Drª. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand;Presidente                                                                          Secretária;Coren-MS n. 175263-ENF                                                 Coren-MS n. 96606-ENF