Portaria n. 018 de 8 de janeiro de 2025;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905 de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;";CONSIDERANDO o Processo Ético-Disciplinar Coren-MS n. 013/2024.;CONSIDERANDO o Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem, baixam as seguintes determinações:;Designar a conselheira Sra. Christiane Renata Hoffmeister Ramires, Coren-MS n. 187966-TE, para emitir Parecer Conclusivo com relação ao que consta nos autos do PED n. 013/2024.;A referida conselheira terá prazo de 30 (trinta) dias para apresentar o parecer, de acordo com o artigo 76º do Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem, Resolução Cofen n. 706/2022.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida conselheira, revogadas as disposições em contrário.;A atividade pertence ao centro de custos Processos Éticos.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 8 de janeiro de 2025.