Portaria n. 029 de 14 de janeiro de 2025;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 119/2024 de 24 de junho de 2024;";CONSIDERANDO A Lei de Acesso à Informação nº 12.527/11 que Regulamenta o Direito Constitucional de Acesso às Informações Públicas, baixam as seguintes determinações:;Instituir nova comissão responsável pelas publicações no Portal da Transparência do Coren-MS e atendimento às exigências da Lei de Acesso à Informação.;A referida Comissão será composta pelos seguintes empregados públicos e assessores:;Sr. Éder Ribeiro, na função de Coordenador e membros Sr. Ismael Pereira dos Santos, Sra. Michele Isis Silva Miyoshi Felicio, Sra. Daniela de Melo Silva, Sra. Meire Benites de Souza, Sra. Sandra Rebeca Mayumi Oguihara, Sra. Marilise da Silva Almeida, Sra. Franciele Schneider Brusamarello, Dra. Liniani Cristina Rodrigues Modolo Carvalho, Sr. Francisco de Souza Rosa, Sr. João Paulo Ferreira, Sr. Thiago Flávio Ribeiro Penha e Sr. Patrício Cardoso Feliz, sendo todos responsáveis pelas devidas publicações respectivas aos seus setores.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogada as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 14 de janeiro de 2025.;Leandro Afonso Rabelo Dias                            Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand;Presidente                                                                          Secretária;Coren-MS n. 175263-ENF                                                 Coren-MS n. 96606-ENF