Portaria n. 057 de 03 de janeirO DE 2025;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 119/2024 de 24 de junho de 2024;";CONSIDERANDO convite de parceria do Conselho Regional de Psicologia de Campo Grande/MS, para realizar Inspeção Nacional de Direitos Humanos - Desinstitucionalização dos Manicômiss Judiciários e outros Estabelecimentos de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (ECTPs), que acontecerá nos dias 07 e 10 de fevereiro de 2025, no município de Campo Grande/MS, baixam as seguintes determinações:;Autorizar a Conselheira Sra. Christiane Renata Hoffmeister Ramires, Coren-MS n. 187966-TE, a realizar visita de Inspeção Nacional de Direitos Humanos- Desinstitucionalização dos Manicômiss Judiciários e outros Estabelecimentos de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (ECTPs), que acontecerá nos dias 07 e 10 de janeiro de 2025 em Campo Grande/MS.;O representante supracitado deverá elaborar relatório do evento e atividade externa a Sede e Subseção do Coren-MS e apresenta-los em até 15 (quinze) dias após cada representação.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional.;A atividade pertence ao centro de custos Orientação/Coordenação.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência das referidas colaboradoras, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 03 de fevereiro de 2025.;Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias                        Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand;Presidente                                                                          Secretária;Coren-MS n. 175263-ENF                                                 Coren-MS n. 96606-ENF