Portaria n. 070 de 05 de fevereiro de 2025;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 119/2024 de 24 de junho de 2024;";CONSIDERANDO o Processo Administrativo Licitatório n.029/2025, que se trata de contratação de empresa especializada em Aquisição de Certificado Digital, baixam as seguintes determinações:;Designar a Assessora Técnica Sra. Adriana Luzia Nantes Rodrigues, para atuar como Gestora do contrato que trata de contratação de empresa especializada em Serviços de Aquisição de Certificado Digital, objeto do PAL supracitado.;A Assessora Técnica designado no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo Licitatório n. 029/2025, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.;Na ausência da Assessora Técnica Sra. Adriana Luzia Nantes Rodrigues, o empregado público Sr. Thiago Flávio Ribeiro Penha, atuará como fiscal substituto do contrato supramencionado.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5.905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogada as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 05 de fevereiro de 2025.;Leandro Afonso Rabelo Dias                            Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand;Presidente                                                                          Secretária;Coren-MS n. 175263-ENF                                                 Coren-MS n. 96606-ENF