Portaria n. 084 de 10 de fevereiro de 2025;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 119/2024 de 24 de junho de 2024;";"CONSIDERANDO o pedido de exoneração da empregada pública Dra. Simone Nery Dorneles Da Silva;";CONSIDERANDO que empregada pública Dra. Simone Nery Dorneles da Silva, solicitou demissão e dispensa do aviso prévio, bem como, firmou declaração informando que não faria o exame demissional, assumindo responsabilidades por este fato, por estar em outra cidade apresentou declaração de ausência o que está devidamente comprovado documentalmente, documentos esses acostados em sua pasta funcional, baixam as seguintes determinações:;Exonerar a pedido da empregada pública Dra. Simone Nery Dorneles Da Silva, Coren-MS n.139992, RG n. 2078679-4 SSP/MT e CPF n. 568.994.161-15 da função de Enfermeira Fiscal do Coren-MS.;Devido a rescisão contratual ser a pedido da empregada pública, Dra. Simone Nery Dorneles Da Silva, este fará jus apenas ao saldo de salário, 13º salário proporcional ao tempo trabalhado e férias adicionadas de um terço, proporcional ao tempo trabalhado, conforme os termos do artigo n. 477 do Decreto Lei nº 5.452/1.943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).;Esta portaria entrará em vigor a partir do dia 28 de janeiro de 2025.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 10 de fevereiro de 2025.;Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias                     Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand;Presidente                                                                   Secretária;Coren-MS n. 175263-ENF                                        Coren-MS n. 96606-ENF