NHAMENTO DOS GASTOS, COMO FRUTO DA REFORMULAÇÃO DE MÉTODOS E TÉCNICOS DE ADMINISTRAÇÃO QUE ASSEGURE A EXCELÊNCIA DA GESTÃO DE RECURSOS DISPONÍVEIS E O PRIMADO DA SUA INTEGRIDADE. CONSIDERANDO O CONSTANTE DO CAPÍTULO V ? DOS CRÉDITOS ADICIONAIS - ARTIGOS 40 A 46, E SEUS PARÁGRAFOS E INCISOS, DA LEI 4.320/64. CONSIDERANDO O CONSTANTE DO CAPÍTULO IV ? DOS CRÉDITOS ADICIONAIS ? ARTIGOS 87 A 90 DO REGULAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL DO SISTEMA COFEN E CONSELHOS REGIONAIS, APROVADO PELA RESOLUÇÃO COFEN 340/2008. CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ADEQUAR O ORÇAMENTO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO ÀS NOVAS POLÍTICAS DA ADMINISTRAÇÃO, SUPLEMENTANDO ALGUMAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, PARA SUPORTE DAS DESPESAS QUE SERÃO ORDENADAS DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. CONSIDERANDO A DELIBERAÇÃO NA 505ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO, REALIZADA NOS DIAS 18 E 19 DE ABRIL DE 2024, DECIDEM: ES NO VALOR DE R$ 1.200.408,14 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL, QUATROCENTOS E OITO REAIS E QUATORZE CENTAVOS), E ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 21.345,00 (VINTE E MIL, TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS) ART. 2º OS RECURSOS EXISTENTES DISPONÍVEIS PARA À COBERTURA DOS CRÉDITOS ALTERADOS SÃO PROVENIENTES DE: A) SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DE 2023, NO VALOR DE R$ 2.360.495,71 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), NOS TERMOS PRECEITUADOS NO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO I DA LEI N. 4.320/1964. ART. 3º EM FACE DAS ALTERAÇÕES ORA APROVADAS, ALTERA-SE O VALOR GLOBAL DO ORÇAMENTO DE 2024 PARA R$ 11.549.208,91 (ONZE MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E OITO REAIS, E NOVENTA E UM CENTAVOS). ART. 4° ESTA DECISÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA HOMOLOGAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRI O. ART. 5º DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CAMPO GRANDE, 19 DE ABRIL DE 2024. DR. LEANDRO AFONSO RABELO DIAS DRA. VIRNA LIZA PEREIRA CHAVES HILDEBRAND PRESIDENTE SECRETÁRIA