<itens>
<item>
<decisao-n-014-2024>?? UNIDADE II DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE - MATO GROSSO DO SUL, ATÉ QUE SEJAM ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E CUMPRIDAS AS CONDIÇÕES PARA REABILITAÇÃO ÉTICA CONSTANTES NO ANEXO DESSA DECISÃO, POR COLOCAR EM RISCO A SEGURANÇA E A SAÚDE DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DA POPULAÇÃO ASSISTIDA.</decisao-n-014-2024>
<republica-se-para-sanar-incorrecoes>PARÁGRAFO ÚNICO. FICA ASSEGURADA A CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM AOS PACIENTES INTERNADOS OU SOB CUIDADOS DA ENFERMAGEM NA DATA DA INTERDIÇÃO.</republica-se-para-sanar-incorrecoes>
<o-presidente-do-conselho-regional-de-enfermagem-de-mato-grosso-do-sul-em-conjunto-com-a-secretaria-no-uso-de-suas-competencias-legais-e-regimentais-conferidas-pela-lei-n-5-905-de-12-de-julho-de-1973-e-pelo-regimento-interno-da-autarquia-aprovado-pela-decisao-cofen-n-124-2021-de-11-de-agosto-de-2021>PARA FINS DE REABILITAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENFERMAGEM NO NOSOCÔMIO, DEVERÃO SER CUMPRIDAS INTEGRALMENTE AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ANEXO I DA PRESENTE DECISÃO.</o-presidente-do-conselho-regional-de-enfermagem-de-mato-grosso-do-sul-em-conjunto-com-a-secretaria-no-uso-de-suas-competencias-legais-e-regimentais-conferidas-pela-lei-n-5-905-de-12-de-julho-de-1973-e-pelo-regimento-interno-da-autarquia-aprovado-pela-decisao-cofen-n-124-2021-de-11-de-agosto-de-2021>
<considerando-o-artigo-78-da-lei-5-172-de-25-de-outubro-de-1966>ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.</considerando-o-artigo-78-da-lei-5-172-de-25-de-outubro-de-1966>
<considerando-o-codigo-de-etica-dos-profissionais-de-enfermagem>DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.</considerando-o-codigo-de-etica-dos-profissionais-de-enfermagem>
<considerando-o-art-9-da-resolucao-cofen-725-2023>CAMPO GRANDE, 24 DE JULHO DE 2024.</considerando-o-art-9-da-resolucao-cofen-725-2023>
<considerando-o-processo-administrativo-de-sindicancia-do-coren-ms-n-314-2023-referente-a-clinica-caranda-unidade-ii-do-municipio-de-campo-grande-mato-grosso-do-sul>DR. LEANDRO AFONSO RABELO DIAS                     DRA. VIRNA LIZA PEREIRA CHAVES HILDEBRAND</considerando-o-processo-administrativo-de-sindicancia-do-coren-ms-n-314-2023-referente-a-clinica-caranda-unidade-ii-do-municipio-de-campo-grande-mato-grosso-do-sul>
<considerando-a-deliberacao-na-506-reuniao-ordinaria-de-plenario-realizada-nos-dias-20-e-21-de-maio-de-2024-decidem>PRESIDENTE                                                                      SECRETÁRIA</considerando-a-deliberacao-na-506-reuniao-ordinaria-de-plenario-realizada-nos-dias-20-e-21-de-maio-de-2024-decidem>
<interditar-eticamente-de-forma-parcial-o-exerca-cio-da-enfermagem-por-50-dos-profissionais-de-enfermagem-na-cla-nica-caranda-a>CORE</interditar-eticamente-de-forma-parcial-o-exerca-cio-da-enfermagem-por-50-dos-profissionais-de-enfermagem-na-cla-nica-caranda-a>
</item>
<item>
<decisao-n-014-2024>N-MS N. 175263-ENF                                            COREN-MS N. 96606-ENF</decisao-n-014-2024>
<republica-se-para-sanar-incorrecoes>ANEXO I</republica-se-para-sanar-incorrecoes>
<o-presidente-do-conselho-regional-de-enfermagem-de-mato-grosso-do-sul-em-conjunto-com-a-secretaria-no-uso-de-suas-competencias-legais-e-regimentais-conferidas-pela-lei-n-5-905-de-12-de-julho-de-1973-e-pelo-regimento-interno-da-autarquia-aprovado-pela-decisao-cofen-n-124-2021-de-11-de-agosto-de-2021>CONDIÇÕES DE REABILITAÇÃO ÉTICA DAS ATIVIDADES DE ENFERMAGEM DA CLÍNICA CARANDÁ DE CAMPO GRANDE-MS.</o-presidente-do-conselho-regional-de-enfermagem-de-mato-grosso-do-sul-em-conjunto-com-a-secretaria-no-uso-de-suas-competencias-legais-e-regimentais-conferidas-pela-lei-n-5-905-de-12-de-julho-de-1973-e-pelo-regimento-interno-da-autarquia-aprovado-pela-decisao-cofen-n-124-2021-de-11-de-agosto-de-2021>
<considerando-o-artigo-78-da-lei-5-172-de-25-de-outubro-de-1966>ART. 1º PARA FINS DE REABILITAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENFERMAGEM DESENVOLVIDAS NA CLÍNICA CARANDÁ DE CAMPO GRANDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MATO GROSSO DO SUL, SUSPENSAS POR FORÇA DA DECISÃO COREN-MS N. 014/2024, DEVERÁ A INSTITUIÇÃO PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO DO DIMENSIONAMENTO DA EQUIPE DE ENFERMAGEM COM A DISPONIBILIZAÇÃO IMEDIATA DE 1 (UM) ENFERMEIRO PARA COBRIR O ÍNDICE DE SEGURANÇA TÉCNICA E 6 (SEIS) TÉCNICOS DE ENFERMAGEM SENDO 2 (DOIS) PARA OS PLANTÕES DIURNOS, 2 (DOIS) PARA OS PLANTÕES NOTURNOS E 2 (DOIS) PARA COBERTURA DO ÍNDICE DE SEGURANÇA TÉCNICA.</considerando-o-artigo-78-da-lei-5-172-de-25-de-outubro-de-1966>
<considerando-o-codigo-de-etica-dos-profissionais-de-enfermagem>ART. 2º - A SOLICITAÇÃO DEVERÁ SER ENCAMINHADA AO PRESIDENTE DO COREN-MS.</considerando-o-codigo-de-etica-dos-profissionais-de-enfermagem>
<considerando-o-art-9-da-resolucao-cofen-725-2023>PARÁGRAFO ÚNICO: O PRESIDENTE DO REGIONAL PROVIDENCIARÁ JUNTO A COMISSÃO SINDICANTE, EMISSÃO DE PARECER PORMENORIZADO DO ATE</considerando-o-art-9-da-resolucao-cofen-725-2023>
</item>
<item>
<decisao-n-014-2024>NDIMENTO OU NÃO DAS CONDIÇÕES SUPRAMENCIONADAS.</decisao-n-014-2024>
<republica-se-para-sanar-incorrecoes>CAMPO GRANDE, 24 DE JULHO DE 2024.</republica-se-para-sanar-incorrecoes>
<o-presidente-do-conselho-regional-de-enfermagem-de-mato-grosso-do-sul-em-conjunto-com-a-secretaria-no-uso-de-suas-competencias-legais-e-regimentais-conferidas-pela-lei-n-5-905-de-12-de-julho-de-1973-e-pelo-regimento-interno-da-autarquia-aprovado-pela-decisao-cofen-n-124-2021-de-11-de-agosto-de-2021>DR. LEANDRO AFONSO RABELO DIAS                     DRA. VIRNA LIZA PEREIRA CHAVES HILDEBRAND</o-presidente-do-conselho-regional-de-enfermagem-de-mato-grosso-do-sul-em-conjunto-com-a-secretaria-no-uso-de-suas-competencias-legais-e-regimentais-conferidas-pela-lei-n-5-905-de-12-de-julho-de-1973-e-pelo-regimento-interno-da-autarquia-aprovado-pela-decisao-cofen-n-124-2021-de-11-de-agosto-de-2021>
<considerando-o-artigo-78-da-lei-5-172-de-25-de-outubro-de-1966>PRESIDENTE                                                                      SECRETÁRIA</considerando-o-artigo-78-da-lei-5-172-de-25-de-outubro-de-1966>
<considerando-o-codigo-de-etica-dos-profissionais-de-enfermagem>COREN-MS N. 175263-ENF                                            COREN-MS N. 96606-ENF</considerando-o-codigo-de-etica-dos-profissionais-de-enfermagem>
</item>
</itens>
