DECISÃO N. 016/2024;"O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL EM CONJUNTO COM O CONSELHEIRO RELATOR DO PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR N. 032/2021, NO USO DE SUAS COMPETÊNCIAS LEGAIS E REGIMENTAIS, CONFERIDAS PELA LEI Nº. 5.905 DE 12 DE JULHO DE 1973, E PELO REGIMENTO INTERNO DA AUTARQUIA, HOMOLOGADO PELA DECISÃO COFEN N. 124/2021 DE 11 DE AGOSTO DE 2021;";CONSIDERANDO O JULGAMENTO DO PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR N. 032/2021 PROFERIDO PELO PLENÁRIO DO COREN-MS, EM SUA 507ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO, REALIZADA NOS DIAS 20 E 21 DE JUNHO DE 2024, DECIDEM:;ABSOLVER A PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM drª. ***** ***** ***** *****, *****-***** *****. 331454-*****.;DESTA DECISÃO PROFERIDA EM 1ª INSTÂNCIA CABE RECURSO AO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM – COFEN, COM EFEITO SUSPENSIVO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA CIÊNCIA DESTE ATO DECISÓRIO PELAS PARTES, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO N. 90 DO CÓDIGO DE PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR.;ESTA DECISÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA ASSINATURA.;DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.;CAMPO GRANDE, 27 DE JUNHO DE 2024.;DR. LEANDRO AFONSO RABELO DIAS                     SRA. MAIRA ANTÔNIA FERREIRA DE OLIVEIRA;PRESIDENTE                                                       CONSELHEIRA RELATORA;COREN-MS N. 175263-ENF                                    COREN-MS N. 1506203-TE