DECISÃO N. 021/2024;"O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL EM CONJUNTO COM A SECRETÁRIA, NO USO DE SUAS COMPETÊNCIAS LEGAIS E REGIMENTAIS, CONFERIDAS PELA LEI Nº. 5.905, DE 12 DE JULHO DE 1973, E PELO REGIMENTO INTERNO DA AUTARQUIA, APROVADO PELA DECISÃO COFEN N. 124/2021 DE 11 DE AGOSTO DE 2021;";CONSIDERANDO O JULGAMENTO DO PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR N. 025/2023 PROFERIDO PELO PLENÁRIO DO COREN-MS, EM SUA 508ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO, REALIZADA NO DIA 19 DE JULHO DE 2024, DECIDEM:;APLICAR A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA VERBAL A técnica ***** *****, *****. ***** ***** ***** *****, *****-***** *****. 889598-*****.;DESTA DECISÃO PROFERIDA EM 1ª INSTÂNCIA CABE RECURSO AO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM – COFEN, COM EFEITO SUSPENSIVO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA CIÊNCIA DESTE ATO DECISÓRIO PELAS PARTES, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO N. 90 DO CÓDIGO DE PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR.;ESTA DECISÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA ASSINATURA.;DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.;CAMPO GRANDE, 02 DE AGOSTO DE 2024.;DR. LEANDRO AFONSO RABELO DIAS                                           SRA. ANA MARIA ALVES DA SILVA;PRESIDENTE                                                                          CONSELHEIRA RELATORA;COREN-MS N. 175263-ENF                                                      COREN-MS N. 976823-TE