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<decisao-n-044-2024>Á EM VIGOR NA DATA DE SUA ASSINATURA.</decisao-n-044-2024>
<o-presidente-do-conselho-regional-de-enfermagem-de-mato-grosso-do-sul-em-conjunto-com-a-secretaria-no-uso-de-suas-competencias-legais-e-regimentais-conferidas-pela-lei-n-5-905-de-12-de-julho-de-1973-e-pelo-regimento-interno-da-autarquia-aprovado-pela-decisao-cofen-n-124-2021-de-11-de-agosto-de-2021>DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.</o-presidente-do-conselho-regional-de-enfermagem-de-mato-grosso-do-sul-em-conjunto-com-a-secretaria-no-uso-de-suas-competencias-legais-e-regimentais-conferidas-pela-lei-n-5-905-de-12-de-julho-de-1973-e-pelo-regimento-interno-da-autarquia-aprovado-pela-decisao-cofen-n-124-2021-de-11-de-agosto-de-2021>
<considerando-a-declaracao-da-conselheira-relatora-sra-maira-antonia-ferreira-de-oliveira-coren-ms-n-1506203-te>CAMPO GRANDE, 09 DE SETEMBRO DE 2024.</considerando-a-declaracao-da-conselheira-relatora-sra-maira-antonia-ferreira-de-oliveira-coren-ms-n-1506203-te>
<considerando-os-principios-da-legalidade-razoabilidade-eficiencia-e-economicidade>DR. LEANDRO AFONSO RABELO DIAS                            DRA. VIRNA LIZA PEREIRA CHAVES HILDEBRAND</considerando-os-principios-da-legalidade-razoabilidade-eficiencia-e-economicidade>
<considerando-o-poder-dever-da-administracao-publica-em-anular-seus-proprios-atos-quando-eivados-de-vicios-que-os-tornam-ilegais-sumula-473-do-stf>PRESIDENTE                                                                          SECRETÁRIA</considerando-o-poder-dever-da-administracao-publica-em-anular-seus-proprios-atos-quando-eivados-de-vicios-que-os-tornam-ilegais-sumula-473-do-stf>
<considerando-a-deliberacao-na-4-reuniao-camara-de-etica-i-realizada-no-dia-17-de-agosto-de-2024-decidem>COREN-MS N. 175263-ENF                                                 COREN-MS N. 96606-ENF</considerando-a-deliberacao-na-4-reuniao-camara-de-etica-i-realizada-no-dia-17-de-agosto-de-2024-decidem>
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