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<decisao-n-067-2024>EÇOS DE SEUS SERVIÇOS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, DEVIDAS PELAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS INSCRITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE POSTERIORMENTE SERÁ SUBSTITUÍDA POR NOVA RESOLUÇÃO COFEN QUE DISCIPLINA A MATÉRIA E INCLUÍDA NESTA DECISÃO.</decisao-n-067-2024>
<o-presidente-do-conselho-regional-de-enfermagem-de-mato-grosso-do-sul-em-conjunto-com-a-secretaria-no-uso-de-suas-competencias-legais-e-regimentais-conferidas-pela-lei-n-5-905-de-12-de-julho-de-1973-e-pelo-regimento-interno-da-autarquia-homologado-pela-decisao-cofen-n-119-2024-de-24-de-junho-de-2024>CONSIDERANDO A DELIBERAÇÃO NA 511ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO, REALIZADA NOS DIAS 17 E 18 DE OUTUBRO DE 2024, DECIDEM:</o-presidente-do-conselho-regional-de-enfermagem-de-mato-grosso-do-sul-em-conjunto-com-a-secretaria-no-uso-de-suas-competencias-legais-e-regimentais-conferidas-pela-lei-n-5-905-de-12-de-julho-de-1973-e-pelo-regimento-interno-da-autarquia-homologado-pela-decisao-cofen-n-119-2024-de-24-de-junho-de-2024>
<considerando-a-lei-n-5-905-73-em-seus-artigos-15-incisos-iii-xi-e-xiv-e-artigo-16>CONFORME DELIBERADO PELA RESOLUÇÃO COFEN ACIMA ELENCADA, ESTABELECER OS VALORES DAS ANUIDADES DE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA NO ÂMBITO DO COREN-MS PARA O EXERCÍCIO 2025:</considerando-a-lei-n-5-905-73-em-seus-artigos-15-incisos-iii-xi-e-xiv-e-artigo-16>
<considerando-os-artigos-4-5-e-6-da-lei-n-12-514-de-28-de-outubro-de-2011>I - PESSOA FÍSICA: ENFERMEIRO(A) ? R$ 486,49;</considerando-os-artigos-4-5-e-6-da-lei-n-12-514-de-28-de-outubro-de-2011>
<considerando-o-disposto-no-art-22-inciso-x-do-regimento-interno-do-conselho-federal-de-enfermagem-aprovado-pela-resolucao-cofen-n-42-2012-que-autoriza-o-conselho-federal-de-enfermagem-baixar-resolucoes-decisoes-e-demais-instrumentos-legais-no-ambito-da-autarquia>OBSTETRIZ ? R$ 462,17;</considerando-o-disposto-no-art-22-inciso-x-do-regimento-interno-do-conselho-federal-de-enfermagem-aprovado-pela-resolucao-cofen-n-42-2012-que-autoriza-o-conselho-federal-de-enfermagem-baixar-resolucoes-decisoes-e-demais-instrumentos-legais-no-ambito-da-autarquia>
<considerando-a-resolucao-cofen-n-765-de-01-de-outubro-de-2024-que-determina-aos-conselhos-regionais-de-enfermagem-a-aplicacao-da-correcao-de-3-71-indice-inpc-a-fixarem-o-valor-das-anuidades-taxas-e-pr>TÉCNICO(A) EM ENFERMAGEM ? R$ 300,79 E;</considerando-a-resolucao-cofen-n-765-de-01-de-outubro-de-2024-que-determina-aos-conselhos-regionais-de-enfermagem-a-aplicacao-da-correcao-de-3-71-indice-inpc-a-fixarem-o-valor-das-anuidades-taxas-e-pr>
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