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<decisao-n-068-2024>DE ENFERMAGEM A APLICAÇÃO DA CORREÇÃO DE 3,71% (ÍNDICE INPC) A FIXAREM O VALOR DAS ANUIDADES, TAXAS E PREÇOS DE SEUS SERVIÇOS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, DEVIDAS PELAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS INSCRITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE POSTERIORMENTE SERÁ SUBSTITUÍDA POR NOVA RESOLUÇÃO COFEN QUE DISCIPLINA A MATÉRIA E INCLUÍDA NESTA DECISÃO.</decisao-n-068-2024>
<o-presidente-do-conselho-regional-de-enfermagem-de-mato-grosso-do-sul-em-conjunto-com-a-secretaria-no-uso-de-suas-competencias-legais-e-regimentais-conferidas-pela-lei-n-5-905-de-12-de-julho-de-1973-e-pelo-regimento-interno-da-autarquia-homologado-pela-decisao-cofen-n-119-2024-de-24-de-junho-de-2024>CONSIDERANDO A DELIBERAÇÃO NA 511ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO, REALIZADA NOS DIAS 17 E 18 DE OUTUBRO DE 2024, DECIDEM:</o-presidente-do-conselho-regional-de-enfermagem-de-mato-grosso-do-sul-em-conjunto-com-a-secretaria-no-uso-de-suas-competencias-legais-e-regimentais-conferidas-pela-lei-n-5-905-de-12-de-julho-de-1973-e-pelo-regimento-interno-da-autarquia-homologado-pela-decisao-cofen-n-119-2024-de-24-de-junho-de-2024>
<considerando-o-artigo-16-da-lei-n-5-905-73-que-define-a-receita-do-conselho-regional-de-enfermagem>FIXAR OS VALORES DAS TAXAS A SEREM COBRADAS NO ÂMBITO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL, CONFORME ABAIXO:</considerando-o-artigo-16-da-lei-n-5-905-73-que-define-a-receita-do-conselho-regional-de-enfermagem>
<considerando-a-lei-12-514-de-28-de-outubro-de-2011-que-trata-das-contribuicoes-devidas-aos-conselhos-profissionais-em-geral>I ? EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA PROFISSIONAL ? R$ 153,69;</considerando-a-lei-12-514-de-28-de-outubro-de-2011-que-trata-das-contribuicoes-devidas-aos-conselhos-profissionais-em-geral>
<considerando-o-disposto-no-art-22-inciso-ix-do-regimento-interno-do-conselho-federal-de-enfermagem-aprovado-pela-resolucao-cofen-n-765-2024-que-autoriza-o-conselho-federal-de-enfermagem-fixar-os-valores-das-anuidades-e-homologar-os-valores-de-taxas-de-servicos-e-emolumentos-para-os-conselhos-regionais-de-enfermagem>II ? CERTIDÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA ? R$ 253,23;</considerando-o-disposto-no-art-22-inciso-ix-do-regimento-interno-do-conselho-federal-de-enfermagem-aprovado-pela-resolucao-cofen-n-765-2024-que-autoriza-o-conselho-federal-de-enfermagem-fixar-os-valores-das-anuidades-e-homologar-os-valores-de-taxas-de-servicos-e-emolumentos-para-os-conselhos-regionais-de-enfermagem>
<considerando-a-resolucao-cofen-n-765-de-01-de-outubro-de-2024-que-determina-aos-conselhos-regionais>FIXAR OS VALORES DOS SERVIÇOS A SEREM COBRADOS NO ÂMBITO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL, CONFORME ABAIXO:</considerando-a-resolucao-cofen-n-765-de-01-de-outubro-de-2024-que-determina-aos-conselhos-regionais>
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