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<decisao-n-003-2024>**** *****, *****-***** *****. 392949-*****, NOS ARTIGOS 30° E 31° DA RESOLUÇÃO COFEN Nº 564/2017 - CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM.</decisao-n-003-2024>
<o-presidente-do-conselho-regional-de-enfermagem-de-mato-grosso-do-sul-em-conjunto-com-a-conselheira-relatora-do-processo-etico-disciplinar-n-024-2023-no-uso-de-suas-competencias-legais-e-regimentais-conferidas-pela-lei-n-5-905-de-12-de-julho-de-1973-e-pelo-regimento-interno-da-autarquia-homologado-pela-decisao-cofen-n-124-2021-de-11-de-agosto-de-2021>APLICAR A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA VERBAL AO ENFERMEIRO *****. ***** ***** *****, COM REGISTRO NO COREN-MS SOB O nº 392949-*****.</o-presidente-do-conselho-regional-de-enfermagem-de-mato-grosso-do-sul-em-conjunto-com-a-conselheira-relatora-do-processo-etico-disciplinar-n-024-2023-no-uso-de-suas-competencias-legais-e-regimentais-conferidas-pela-lei-n-5-905-de-12-de-julho-de-1973-e-pelo-regimento-interno-da-autarquia-homologado-pela-decisao-cofen-n-124-2021-de-11-de-agosto-de-2021>
<considerando-a-lei-5-905-73-art-15-inciso-v-e-art-18-1>DESTA DECISÃO PROFERIDA EM 1ª INSTÂNCIA CABE RECURSO AO PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM ? COFEN, COM EFEITO SUSPENSIVO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA CIÊNCIA DO MESMO, CONFORME ARTIGO 90º DO CÓDIGO DE PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR DA ENFERMAGEM.</considerando-a-lei-5-905-73-art-15-inciso-v-e-art-18-1>
<considerando-a-resolucao-cofen-n-564-2017-cap-iv-art-108>ESTA DECISÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA ASSINATURA.</considerando-a-resolucao-cofen-n-564-2017-cap-iv-art-108>
<considerando-a-resolucao-cofen-n-706-2022-art-2-inciso-iii-a-art-75-a-82>DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.</considerando-a-resolucao-cofen-n-706-2022-art-2-inciso-iii-a-art-75-a-82>
<considerando-a-infracao-etica-do-enfermeiro-392949-nos-artigos-30-e-31-da-resolucao-cofen-n-564-2017-codigo-de-etica-dos-profissionais-de-enfermagem>CAMPO GRANDE, 28 DE FEVEREIRO DE 2024.</considerando-a-infracao-etica-do-enfermeiro-392949-nos-artigos-30-e-31-da-resolucao-cofen-n-564-2017-codigo-de-etica-dos-profissionais-de-enfermagem>
<considerando-a-deliberacao-na-166-reuniao-extraordinaria-de-plenario-realizada-no-dia-22-de-fevereiro-de-2024-decidem>DR. LEANDRO AFONSO RABELO DIAS                                   SRA. ANA MARIA ALVES DA SILVA</considerando-a-deliberacao-na-166-reuniao-extraordinaria-de-plenario-realizada-no-dia-22-de-fevereiro-de-2024-decidem>
<condenar-o-enfermeiro>PRESIDENTE                                                             CONSELHEIRA RELATORA</condenar-o-enfermeiro>
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