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<decisao-n-015-2024>***** ***** ***** ***** - *****-***** *****. 401471 *****, NOS ARTIGOS 52 E 62 DA RESOLUÇÃO COFEN Nº 564/2017 - CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM.</decisao-n-015-2024>
<o-presidente-interino-do-conselho-regional-de-enfermagem-de-mato-grosso-do-sul-em-conjunto-com-o-conselheiro-relator-do-processo-etico-disciplinar-n-051-2020-no-uso-de-suas-competencias-legais-e-regimentais-conferidas-pela-lei-n-5-905-de-12-de-julho-de-1973-e-pelo-regimento-interno-da-autarquia-homologado-pela-decisao-cofen-n-124-2021-de-11-de-agosto-de-2021>APLICAR A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA VERBAL À ENFERMEIRA drª. ***** ***** ***** ***** - *****-***** *****. 401471 -*****.</o-presidente-interino-do-conselho-regional-de-enfermagem-de-mato-grosso-do-sul-em-conjunto-com-o-conselheiro-relator-do-processo-etico-disciplinar-n-051-2020-no-uso-de-suas-competencias-legais-e-regimentais-conferidas-pela-lei-n-5-905-de-12-de-julho-de-1973-e-pelo-regimento-interno-da-autarquia-homologado-pela-decisao-cofen-n-124-2021-de-11-de-agosto-de-2021>
<considerando-a-lei-5-905-73-art-15-inciso-v-e-art-18-1>DESTA DECISÃO PROFERIDA EM 1ª INSTÂNCIA CABE RECURSO AO PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM ? COFEN, COM EFEITO SUSPENSIVO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA CIÊNCIA DO MESMO, CONFORME ARTIGO 90º DO CÓDIGO DE PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR DA ENFERMAGEM.</considerando-a-lei-5-905-73-art-15-inciso-v-e-art-18-1>
<considerando-a-resolucao-cofen-n-564-2017-cap-iv-art-108>ESTA DECISÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA ASSINATURA.</considerando-a-resolucao-cofen-n-564-2017-cap-iv-art-108>
<considerando-a-resolucao-cofen-n-706-2022-art-2-inciso-iii-a-art-75-a-82>DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.</considerando-a-resolucao-cofen-n-706-2022-art-2-inciso-iii-a-art-75-a-82>
<considerando-a-infracao-etica-da-enfermeira-dr-401471-nos-artigos-52-e-62-da-resolucao-cofen-n-564-2017-codigo-de-etica-dos-profissionais-de-enfermagem>CAMPO GRANDE, 27 DE JUNHO DE 2024.</considerando-a-infracao-etica-da-enfermeira-dr-401471-nos-artigos-52-e-62-da-resolucao-cofen-n-564-2017-codigo-de-etica-dos-profissionais-de-enfermagem>
<considerando-a-deliberacao-na-507-reuniao-ordinaria-de-plenario-realizada-nos-dias-20-e-21-de-junho-de-2024-decidem>DR. LEANDRO AFONSO RABELO DIAS                     DRA. ELAINE CRISTINA FERNANDES BAEZ SARTI</considerando-a-deliberacao-na-507-reuniao-ordinaria-de-plenario-realizada-nos-dias-20-e-21-de-junho-de-2024-decidem>
<condenar-a-enfermeira-dr>PRESIDENTE                                                       CONSELHEIRA RELATORA</condenar-a-enfermeira-dr>
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