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<decisao-n-020-2024>** ***** município ***** *****/*****.</decisao-n-020-2024>
<o-presidente-do-conselho-regional-de-enfermagem-de-mato-grosso-do-sul-em-conjunto-com-a-secretaria-no-uso-de-suas-competencias-legais-e-regimentais-conferidas-pela-lei-n-5-905-de-12-de-julho-de-1973-e-pelo-regimento-interno-da-autarquia-aprovado-pela-decisao-cofen-n-124-2021-de-11-de-agosto-de-2021>ESTA DECISÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA ASSINATURA.</o-presidente-do-conselho-regional-de-enfermagem-de-mato-grosso-do-sul-em-conjunto-com-a-secretaria-no-uso-de-suas-competencias-legais-e-regimentais-conferidas-pela-lei-n-5-905-de-12-de-julho-de-1973-e-pelo-regimento-interno-da-autarquia-aprovado-pela-decisao-cofen-n-124-2021-de-11-de-agosto-de-2021>
<considerando-o-despacho-n-4-2024-procuradoria-juridica-do-coren-ms>DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.</considerando-o-despacho-n-4-2024-procuradoria-juridica-do-coren-ms>
<considerando-os-principios-da-legalidade-razoabilidade-eficiencia-e-economicidade>CAMPO GRANDE, 31 DE JULHO DE 2024.</considerando-os-principios-da-legalidade-razoabilidade-eficiencia-e-economicidade>
<considerando-o-poder-dever-da-administracao-publica-em-anular-seus-proprios-atos-quando-eivados-de-vicios-que-os-tornam-ilegais-sumula-473-do-stf>DR. LEANDRO AFONSO RABELO DIAS                            DRA. VIRNA LIZA PEREIRA CHAVES HILDEBRAND</considerando-o-poder-dever-da-administracao-publica-em-anular-seus-proprios-atos-quando-eivados-de-vicios-que-os-tornam-ilegais-sumula-473-do-stf>
<considerando-a-deliberacao-na-506-reuniao-ordinaria-de-plenario-realizada-no-dia-20-de-maio-de-2024-decidem>PRESIDENTE                                                                          SECRETÁRIA</considerando-a-deliberacao-na-506-reuniao-ordinaria-de-plenario-realizada-no-dia-20-de-maio-de-2024-decidem>
<arquivar-e-encerrar-o-processo-etico-disciplinar-n-038-2021-em-desfavor-dos-profissionais-de-enfermagem-que-participaram-do-atendimento-dos-pacientes-sr-joao>COREN-MS N. 175263-ENF                                                 COREN-MS N. 96606-ENF</arquivar-e-encerrar-o-processo-etico-disciplinar-n-038-2021-em-desfavor-dos-profissionais-de-enfermagem-que-participaram-do-atendimento-dos-pacientes-sr-joao>
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