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<decisao-n-020-2025>36, 37 E 38 DO CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, À *****. ***** ***** *****, *****-***** *****. 589006 ? *****.</decisao-n-020-2025>
<o-presidente-do-conselho-regional-de-enfermagem-de-mato-grosso-do-sul-em-conjunto-com-a-conselheira-relatora-do-processo-etico-disciplinar-n-006-2022-no-uso-de-suas-competencias-legais-e-regimentais-conferidas-pela-lei-n-5-905-de-12-de-julho-de-1973-e-pelo-regimento-interno-da-autarquia-homologado-pela-decisao-cofen-n-124-2021-de-11-de-agosto-de-2021>DESTA DECISÃO PROFERIDA EM 1ª INSTÂNCIA CABE RECURSO AO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM ? COFEN, COM EFEITO SUSPENSIVO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA CIÊNCIA DESTE ATO DECISÓRIO PELAS PARTES, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO N. 90 DO CÓDIGO DE PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR.</o-presidente-do-conselho-regional-de-enfermagem-de-mato-grosso-do-sul-em-conjunto-com-a-conselheira-relatora-do-processo-etico-disciplinar-n-006-2022-no-uso-de-suas-competencias-legais-e-regimentais-conferidas-pela-lei-n-5-905-de-12-de-julho-de-1973-e-pelo-regimento-interno-da-autarquia-homologado-pela-decisao-cofen-n-124-2021-de-11-de-agosto-de-2021>
<considerando-a-infracao-etica-da-profissional-de-enfermagem-589006-nos-artigos-36-37-38-45-61-78-80-e-87-da-resolucao-cofen-n-564-2017-codigo-de-etica-dos-profissionais-de-enfermagem>ESTA DECISÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA ASSINATURA.</considerando-a-infracao-etica-da-profissional-de-enfermagem-589006-nos-artigos-36-37-38-45-61-78-80-e-87-da-resolucao-cofen-n-564-2017-codigo-de-etica-dos-profissionais-de-enfermagem>
<considerando-o-julgamento-do-processo-etico-disciplinar-n-006-2022-proferido-pelo-plenario-do-coren-ms-em-sua-511-reuniao-ordinaria-de-plenario-realizada-no-dia-18-de-outubro-de-2024-decidem>DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.</considerando-o-julgamento-do-processo-etico-disciplinar-n-006-2022-proferido-pelo-plenario-do-coren-ms-em-sua-511-reuniao-ordinaria-de-plenario-realizada-no-dia-18-de-outubro-de-2024-decidem>
<aplicar-a-penalidade-de-multa-de-cinco-05-anuidades-por-violacao-aos-artigos-45-61-78-80-e-87-e-advertencia-verbal-por-violacao-aos-artigos>CAMPO GRANDE, 27 DE JANEIRO DE 2025.</aplicar-a-penalidade-de-multa-de-cinco-05-anuidades-por-violacao-aos-artigos-45-61-78-80-e-87-e-advertencia-verbal-por-violacao-aos-artigos>
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