2º TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO;
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SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 006/2024, CELEBRADO ENTRE CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL E A EMPRESA MJ TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA.;
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CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL, inscrito no CNPJ n. 24.630.212/0001-10, com sede na Avenida Monte Castelo, n. 269 – Monte Castelo – CEP 79.010-400, Campo Grande/MS, representado pelo seu Presidente, Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias, Coren/MS n. 175263 e por seu Tesoureiro Sr. Patrick Silva Gutierres, Coren/MS n.  219665. ;
CONTRATADA: MJ TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.897.295/0001-80, sediada na Rua Rodrigues Alves N° 550. Andradina/SP, CEP 16900-005, neste ato representada pelo Sr (a). Sr. Marcelo Henrique Bezerra, inscrito no CPF sob o n. ***.976. ***- *5, conforme atos constitutivos da empresa.   ;
OS CONTRATANTES têm entre si justos e avençados, e celebram o presente termo de alteração de cláusula do contrato, conforme abaixo:;
1 – CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO;
O presente termo aditivo tem por objeto:;
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1.1.ACRESCENTAR 7,54% do valor inicial atualizado do contrato, a partir do mês de março de 2025, equivalente a R$ 10.920,00 (dez mil, novecentos e vinte reais), nos moldes do art. 124, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei n.º 14.133/2021. O acréscimo do Grupo II, item 1 com 250 páginas de impressão de páginas policromáticas (dentro da franquia) e item 2 com 100 páginas excedentes a franquia.;
1.2. Alterar as cláusulas PRIMEIRA e QUINTA, do instrumento principal da avença, em função do acréscimo, que passa a vigorar com a seguinte redação:;
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“CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO”;
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1.2. Objeto da Contratação:;
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“CLÁUSULA QUINTA – PREÇO”;
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5.1. O valor mensal estimado da contratação é de R$ 2.622,00 (dois mil, seiscentos e vinte e dois reais), perfazendo o valor total estimado de R$ 155.640,00 (cento e cinquenta e cinco mil e seiscentos e quarenta reais).;
CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ;
2.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Coren/MS deste exercício, na dotação abaixo discriminada:;
I. Gestão/Unidade: Contabilidade/Sede;
II. Fonte de Recursos: Coren/MS;
III. Código e Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.012.002 – Locação de bens móveis;
IV. Nota de Empenho: 180/2025.;
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CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO ;
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato originário, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.   ;
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.  ;
Campo Grande/MS, 25 de fevereiro de 2025.;
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CONTRATANTE – Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul;
Leandro Afonso Rabelo Dias;
Coren-MS 175263;
Presidente;
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Patrick Silva Gutierres;
Coren/MS 219665;
Tesoureiro;
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CONTRATADA – MJ TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA;
Sr. Marcelo Henrique Bezerra ;
Representante Legal;
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DE ACORDO:;
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Procurador Geral do Coren/MS;
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TESTEMUNHAS: ;
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1. Nome:________________________                2. Nome:___________________ ;