Portaria n. 171 de 04 de abril de 2025;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária, no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 119/2024 de 24 de junho de 2024;";CONSIDERANDO o Processo Administrativo Licitatório n.030/2025, que se trata de contratação de empresa para serviços de Passagens Aéreas e Terrestres, baixam as seguintes determinações:;Designar a empregada pública Sra. Meire Benites de Souza, para atuar como fiscal do contrato, que trata de contratação de empresa para serviços de Passagens Aéreas e Terrestres, objeto do PAL supracitado.;A empregada pública designada no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo Licitatório n. 030/2025, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.;Na ausência da empregada pública Sra. Meire Benites de Souza, o Assessor Técnico de nível superior Sr. Patrício Cardoso Feliz, atuará como fiscal do contrato supramencionado.;O empregado público Sr. Thiago Flávio Ribeiro Penha, atuará como Gestor do Contrato supramencionado.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5.905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogada as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 04 de abril de 2025.;Leandro Afonso Rabelo Dias                            Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand;Presidente                                                                          Secretária;Coren-MS n. 175263-ENF                                                 Coren-MS n. 96606-ENF