Portaria n. 172 de 04 de abril de 2025;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretaria no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 119/2024 de 24 de junho de 2024;";CONSIDERANDO o Processo Administrativo Licitatório n. 107/2025, que trata de aquisição de materiais institucionais, baixam as seguintes determinações:;Designar o empregado público Sr. Patrício Cardoso Feliz, para atuar como fiscal de contrato de aquisição de materiais institucionais, objeto do PAD supracitado.;O empregado público designado no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo Licitatório n. 107/2025, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.;Na ausência do empregado público Sr. Patrício Cardoso Feliz, a empregada pública Sra. Meire Benites de Souza atuará como Fiscal do contrato supramencionado.;O empregado público Sr. Thiago Flávio Ribeiro Penha, atuará como Gestor do Contrato supramencionado.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 04 de abril de 2025.;Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias                            Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand;Presidente                                                                          Secretária;Coren-MS n. 175263-ENF                                                 Coren-MS n. 96606-ENF